Política KYC e AML da Parimatch
A Parimatch aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) em conformidade com as exigências regulatórias vigentes no Brasil. Essas medidas têm como objetivo verificar a identidade dos titulares de conta, proteger a integridade da plataforma e combater o financiamento ao terrorismo e outras atividades financeiras ilícitas. A adoção dessas práticas reflete o compromisso da plataforma com a segurança dos usuários e a transparência nas operações.
Finalidade das Políticas KYC e AML
A Parimatch utiliza os processos de verificação de identidade e controles contra lavagem de dinheiro para confirmar a autenticidade dos dados dos usuários, prevenir fraudes e combater crimes financeiros. A seguir, estão as garantias asseguradas por meio dessas políticas:
- Jogo justo e condições iguais para todos os usuários cadastrados;
- Proteção dos dados pessoais e da segurança de cada titular de conta;
- Transparência nas operações e nos processos de verificação;
- Cumprimento integral das exigências regulatórias aplicáveis no Brasil;
- Prevenção ao uso indevido da plataforma para fins ilícitos.
Requisitos de Verificação de Identidade (KYC)
Todo novo usuário da plataforma deve concluir o processo de verificação de identidade antes de utilizar determinadas funcionalidades ou realizar saques. Os documentos que podem ser solicitados durante o envio de documentos incluem:
- Documento de identificação oficial com foto emitido por órgão governamental (ex.: RG, CNH ou passaporte válido);
- Comprovante de endereço recente em nome do titular da conta;
- Confirmação de titularidade do método de pagamento utilizado;
- Informações adicionais de verificação conforme avaliação de risco do perfil do usuário.
Medidas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML)
A Parimatch adota controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e demais atividades ilegais dentro da plataforma. As medidas de segurança implementadas compreendem:
- Monitoramento contínuo de transações e atividades para detecção de padrões suspeitos;
- Regras automatizadas de identificação de comportamentos financeiros irregulares;
- Procedimentos aprofundados de diligência para situações ou perfis de alto risco;
- Revisão de transferências de valores elevados ou com características incomuns;
- Pontuação de risco aplicada a contas e movimentações financeiras;
- Verificação de sanções internacionais e triagem de Pessoas Politicamente Expostas (PEP);
- Comunicação às autoridades competentes nos casos em que houver obrigação legal de reporte.
Atividades Proibidas
A plataforma estabelece restrições claras de uso com o objetivo de preservar a integridade dos processos de verificação e proteção contra lavagem de dinheiro. As seguintes condutas são estritamente proibidas:
- Criação de múltiplas contas por um mesmo titular;
- Envio de documentos falsificados, adulterados ou pertencentes a terceiros;
- Tentativas de utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou dissimulação de recursos;
- Manipulação de sistemas, regras ou mecânicas da plataforma;
- Compartilhamento, cessão ou venda de acesso à conta para outras pessoas;
- Uso de instrumentos de pagamento não titularizados pelo próprio usuário cadastrado;
- Representação falsa de identidade ou fornecimento intencional de informações incorretas.
Consequências do Descumprimento
O descumprimento das políticas KYC e AML sujeita o usuário a medidas administrativas e legais imediatas, aplicadas de acordo com a gravidade da infração. As providências cabíveis incluem suspensão temporária ou permanente da conta, congelamento ou confisco de fundos vinculados a atividades suspeitas, cancelamento de apostas ou ganhos obtidos em desacordo com as normas, e comunicação às autoridades competentes nos casos em que houver obrigação legal de reporte.
Responsabilidades do Usuário
Cada titular de conta é responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo de toda a relação com a plataforma. O usuário deve concluir o processo de verificação de identidade dentro dos prazos estabelecidos e responder prontamente a qualquer solicitação de documentação adicional. É obrigatório o uso exclusivo de métodos de pagamento cujos dados estejam em nome do próprio titular da conta. Caso o usuário identifique ou suspeite de qualquer atividade irregular associada à sua conta, deve comunicar imediatamente à equipe de suporte da plataforma. O não cumprimento dessas responsabilidades pode resultar em restrições de acesso ou nas medidas previstas na seção de consequências desta política.
Jogo Justo e Transparência
A Parimatch mantém práticas de jogo justo e transparência operacional para assegurar um ambiente protegido e equitativo a todos os usuários registrados na plataforma. Os princípios que orientam essa conduta são:
- Conformidade integral com os padrões de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Confidencialidade e proteção rigorosa dos dados pessoais dos titulares de conta;
- Monitoramento constante de atividades suspeitas e de comportamentos que comprometam a integridade da plataforma;
- Prevenção ativa contra manipulações e condutas que violem as condições de uso;
- Disponibilização de suporte especializado em questões de segurança e proteção do usuário;
- Responsabilidade compartilhada entre a plataforma e os usuários na manutenção de um ambiente seguro;
- Condições iguais e transparentes para todos os participantes, sem distinção.
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