Política de Privacidade da Parimatch

A Parimatch coleta informações pessoais necessárias para a prestação de seus serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais. Os dados tratados incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo e data de nascimento;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Documentos de identificação exigidos por lei;
• Informações de pagamento e transações financeiras;
• Dados de navegação e uso da plataforma.

Medidas de Proteção

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre os recursos utilizados estão criptografia de dados, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo dos sistemas.

Direitos do Usuário

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), os usuários têm direito a:

• Acessar os dados pessoais mantidos pela plataforma;
• Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas;
• Requerer a exclusão de dados, nos casos previstos em lei;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogar o consentimento previamente concedido.

Solicitações relacionadas ao exercício desses direitos podem ser encaminhadas pelos canais de suporte oficiais da plataforma.

As informações pessoais dos usuários são utilizadas para finalidades específicas, legítimas e informadas no momento da coleta. O tratamento dos dados ocorre de forma transparente e em conformidade com a legislação aplicável.

Finalidades do Tratamento de Dados

• Gestão de conta: criação, manutenção e autenticação do cadastro do usuário na plataforma;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques e demais operações financeiras;
• Melhoria dos serviços: análise do comportamento de uso para aprimorar a experiência na plataforma;
• Comunicações e marketing: envio de informações sobre promoções, atualizações e novidades, com base no consentimento do usuário;
• Análise e estatísticas: produção de relatórios internos para fins operacionais e de desenvolvimento;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de identidade.

Nenhuma informação pessoal é utilizada para fins distintos dos descritos neste documento sem o consentimento prévio do usuário.

Os usuários podem acessar, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

Correção de Informações

Caso o usuário identifique dados incorretos ou desatualizados em seu cadastro, é possível solicitar a correção diretamente pela área de conta ou por contato com a equipe de suporte. A plataforma se compromete a processar tais solicitações em prazo razoável.

Exclusão de Dados

A solicitação de exclusão de dados pessoais será atendida nos termos da LGPD, respeitando os casos em que a retenção seja legalmente obrigatória, como em processos de verificação de identidade ou cumprimento de ordens judiciais.

Consentimento para Verificações e Pagamentos

Ao utilizar os serviços da Parimatch, o usuário consente com a realização de verificações de segurança necessárias para a proteção da conta e com o tratamento de dados de pagamento por provedores terceirizados autorizados. Esses provedores operam sob padrões de segurança compatíveis com os requisitos legais e contratuais aplicáveis.

A plataforma é destinada exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade são expressamente vedados.

Verificação de Idade

A Parimatch não possui meios técnicos de verificar automaticamente a idade de todos os visitantes sem a apresentação de documentos de identificação válidos. Por esse motivo, a responsabilidade pelo uso indevido da plataforma por menores recai também sobre os responsáveis legais.

Exclusão de Dados de Menores

Caso um responsável legal tome conhecimento de que um menor de idade tenha fornecido dados pessoais à plataforma, poderá solicitar a exclusão imediata dessas informações por meio dos canais de suporte oficiais. A solicitação será processada com prioridade, e os dados serão removidos dos sistemas da plataforma conforme os prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Os dados pessoais dos usuários podem ser processados em países onde a Parimatch ou seus parceiros comerciais mantêm operações. Essa transferência pode envolver territórios com regulamentações de proteção de dados distintas das vigentes no Brasil.

Consentimento para Transferência Internacional

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a possibilidade de que suas informações pessoais sejam transferidas e processadas fora do Brasil, nos termos previstos pela LGPD para transferências internacionais.

Garantias de Confidencialidade

Todos os parceiros e prestadores de serviços que recebem dados pessoais de usuários estão contratualmente obrigados a manter padrões de confidencialidade e segurança equivalentes aos adotados pela plataforma. A Parimatch não autoriza o uso de dados pessoais por terceiros para finalidades distintas das contratualmente previstas.

Este aviso legal pode alterar o alcance ou os efeitos das disposições contidas nesta Política de Privacidade, conforme aplicável às circunstâncias específicas de cada usuário.

Aplicabilidade

As disposições deste aviso legal entram em vigor no momento em que o usuário aceita a Política de Privacidade, seja por meio de assinatura eletrônica, aceitação expressa durante o cadastro ou adesão implícita pelo uso continuado da plataforma. A aceitação implica concordância com todas as condições vigentes na data de adesão, incluindo eventuais limitações de responsabilidade aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e armazene preferências de navegação.

Finalidades dos Cookies

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Coleta de estatísticas de acesso e uso do site;
• Análise do comportamento de navegação dos usuários;
• Personalização da experiência na plataforma;
• Aprimoramento contínuo das funcionalidades e do desempenho do site.

Período de Retenção

Os cookies utilizados pela plataforma são retidos por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente removidos. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento, embora isso possa afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

O uso dos serviços da Parimatch implica a aceitação integral e irrestrita desta Política de Privacidade. Ao acessar a plataforma, realizar um cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o usuário confirma que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições contidas neste documento.

Versão Vigente

A versão atual desta política prevalece sobre quaisquer versões anteriores. A Parimatch reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente se houve alterações. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão será interpretado como aceitação tácita das modificações realizadas.

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros em situações específicas, sempre com base em fundamento legal adequado ou consentimento do titular.

Situações de Compartilhamento

O compartilhamento de informações pessoais com terceiros pode ocorrer nas seguintes circunstâncias:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Resolução de disputas ou processos judiciais;
• Execução de acordos contratuais com parceiros de negócios;
• Prestação de serviços que exijam o envolvimento de provedores externos autorizados.

Transparência no Compartilhamento

Quando os terceiros envolvidos no tratamento de dados estiverem identificados na plataforma, suas informações estarão disponíveis para consulta. Nos demais casos, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento antes de sua realização, sempre que possível.

Consentimento

Ao fornecer dados pessoais à plataforma, o usuário consente com o compartilhamento dessas informações nas condições descritas nesta seção, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

A plataforma da Parimatch pode conter links direcionando os usuários a sites de terceiros. Esses sites possuem suas próprias políticas de privacidade, independentes das práticas adotadas pela Parimatch.

Ausência de Responsabilidade por Sites Externos

A Parimatch não se responsabiliza pelas práticas de coleta, tratamento ou uso de dados pessoais adotadas por sites externos acessados por meio de links presentes na plataforma. O conteúdo e as políticas de privacidade de terceiros estão fora do controle da plataforma.

Recomendação ao Usuário

Recomenda-se que os usuários consultem as políticas de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer informações pessoais. O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do próprio usuário.